Separação ou divórcio durante o aluguel: o que o art. 12 da Lei 8.245 faz com o contrato
Lei 8.245 art. 12: locação residencial prossegue com quem permanece após separação/divórcio/união estável; §1 comunicação…
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CAIXA FAQ: valor do imóvel = menor entre negociado e avaliação do engenheiro; taxa de…
MME (31/07/2026): cabos danificados, sem extensão permanente, profissional qualificado, emergência 193/192. Cheiro de queimado =…
Lei 8.245 art. 23 IX: vistoria do locador/mandatário com combinação prévia de dia e hora;…
CNJ SREI (Provimento 47/2015): certidões, visualização eletrônica da matrícula, pesquisa de bens por CPF/CNPJ via…
Aprenda a conferir a leitura do medidor, calcular o consumo do mês, entender bandeira tarifária,…
Lei 8.245 art. 42: sem garantia do art. 37, locador pode exigir aluguel e encargos…
Lei 8.245 art. 51: renovação comercial cumulativa (escrito+prazo; 5 anos; 3 anos mesmo ramo); §5…
MME (31/07/2026): evitar uso permanente de extensão/benjamim; sobrecarga; cabos danificados; chuveiro desligado ao mudar temperatura;…
Lei 8.245 art. 26: reparos urgentes do locador exigem consentimento do locatário; >10 dias abatimento…