Aluguel por temporada: o que a Lei 8.245 muda em prazo, antecipação e garantia
Temporada na Lei 8.245 é até 90 dias (art. 48); o art. 49 permite antecipar…
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Condomínio no aluguel: o que o inquilino paga e o que fica com o dono
Na Lei 8.245, ordinárias de condomínio são do locatário (art. 23, XII) e extraordinárias do…
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Caução ou seguro-fiança: a lei permite só uma garantia no contrato de aluguel
O art. 37 da Lei 8.245 veda mais de uma garantia no mesmo contrato; caução…
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Multa por sair do aluguel antes do prazo: o que o art. 4º permite e quando a transferência de emprego isenta
A multa do art. 4º da Lei 8.245 é a pactuada, proporcional ao tempo cumprido…